Política de Privacidade da 79r
Seus Dados, Sua Proteção

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de privacidade adotadas pela plataforma 79r, acessível em https://79r.cam ("Plataforma" ou "79r"), no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao tratamento e à proteção dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis no território brasileiro, incluindo as regulamentações expedidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 79r, o Usuário declara ter lido e compreendido integralmente esta Política, concordando com os termos aqui estabelecidos. Caso não concorde, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 79r, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em https://79r.cam. O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados.

Para fins de cumprimento da LGPD, a 79r designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato constam na Seção 15 desta Política. O DPO é o canal oficial para solicitações, dúvidas e exercício de direitos dos titulares.

A 79r coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG ou CNH;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Foto de documento de identidade (frente e verso) e selfie de verificação.

2.2 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória);
• Dados de conta bancária (banco, agência, número de conta) para TED/DOC;
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status);
• Histórico de apostas e participações em jogos (valor, jogo, resultado);
• Saldo de conta e movimentações financeiras.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo;
• Páginas visitadas, duração das sessões, sequência de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 11).

2.4 Dados de Comunicação

• Histórico de interações com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Reclamações, solicitações e feedbacks registrados;
• Preferências de comunicação e notificações.

A 79r coleta dados pessoais pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: informações fornecidas durante o cadastro, verificação KYC, solicitação de saques, comunicações com o suporte e participação em promoções;
• Automaticamente: dados coletados por meio de cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor durante o acesso e navegação na Plataforma;
• De terceiros: dados recebidos de parceiros de processamento de pagamento (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay) para validação de transações, sempre dentro dos limites legais;
• De fontes públicas: verificações de CPF junto à Receita Federal para fins de conformidade regulatória.

A 79r trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com os propósitos legítimos da operação:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e serviços da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023, verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, CPF válido, residência no Brasil);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso fraudulento de contas e atividades suspeitas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas mediante consentimento prévio do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de padrões de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades competentes.

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais pela 79r é fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 79r;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela Lei 9.613/1998 (PLD), pela Lei 12.965/2014 e por normas da SPA, do COAF e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não contrarie os direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o Usuário fornece consentimento específico e inequívoco, podendo revogá-lo a qualquer momento.

A 79r pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas hipóteses abaixo, sempre dentro dos limites estabelecidos pela LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil), exclusivamente para fins de processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros provedores licenciados, na medida estritamente necessária para o fornecimento dos jogos contratados — esses provedores atuam como operadores de dados sob instrução da 79r;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem (cloud), segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico contratados pela 79r, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Ministério Público e órgãos judiciais, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigências regulatórias da LGPD.

A 79r não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários ou de marketing sem o consentimento prévio e expresso do Titular.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou provedores de serviço localizados fora do Brasil, em especial no âmbito da prestação de jogos por provedoras internacionais.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 79r obedece às disposições do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas nas seguintes circunstâncias:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de serviços firmado com o Usuário;
• Com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
• Mediante consentimento específico e em destaque do Titular.

A 79r retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o seu encerramento, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA;
• Dados financeiros e transacionais: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após cada transação, em cumprimento à legislação tributária (CTN) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 (doze) meses, salvo consentimento diverso do Usuário;
• Registros de acesso (Marco Civil da Internet): mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 79r adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de mercado para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de backup;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para as contas dos Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) limitando o acesso interno aos dados a funcionários com necessidade legítima;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups regulares com armazenamento seguro e redundância geográfica;
• Política de senhas fortes e validade de sessão limitada para funcionários com acesso a sistemas internos.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular de dados pessoais possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 79r:

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve entrar em contato com o DPO da 79r pelo e-mail indicado na Seção 15. Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, salvo complexidade excepcional que justifique prorrogação por mais 15 dias, mediante comunicação ao Titular.

11.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa a Plataforma. Eles são utilizados para melhorar a experiência de navegação, manter o Usuário logado, personalizar o conteúdo exibido e analisar o uso da Plataforma.

11.2 Tipos de Cookies Utilizados pela 79r

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (ex.: manutenção da sessão de login, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (ex.: idioma, configurações de jogo) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento prévio e expresso.

11.3 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. As principais instruções de gerenciamento estão disponíveis nos sites de suporte dos navegadores mais populares (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

A Plataforma 79r é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 79r não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 79r identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Pais, mães e responsáveis legais que tenham ciência de que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 79r devem entrar em contato imediatamente com o DPO pelo canal indicado na Seção 15 para solicitação de eliminação dos dados.

Recomendamos que responsáveis legais utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e navegadores para evitar o acesso de menores a plataformas de jogos online.

A Plataforma 79r pode conter, ocasionalmente, referências ou links para sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 79r. A 79r não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites ou aplicativos de terceiros acessados por meio de links na Plataforma.

Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site de terceiro que venha a acessar a partir da Plataforma 79r.

A 79r reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável (em particular na LGPD e nas normas da ANPD), nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na Plataforma e por e-mail cadastrado. A versão atualizada da Política entrará em vigor na data indicada no aviso de modificação.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser disponibilizado mediante solicitação ao DPO.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 79r designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados sobre assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados da 79r a respeito das práticas de proteção de dados;
• Atender solicitações de exercício de direitos dos titulares.

Para entrar em contato com o DPO da 79r, utilize o e-mail: suporte arroba 79r.cam, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular de Dados".

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 79r, entre em contato pelos seguintes canais:

• DPO (Encarregado de Dados): suporte arroba 79r.cam — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular de Dados";
• Suporte geral: Chat ao vivo 24h na Plataforma, WhatsApp e Telegram;
• E-mail de suporte: suporte arroba 79r.cam — tempo de resposta: até 4 horas em dias úteis.

Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória pela 79r, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme estabelecido no art. 18, § 1º, da LGPD. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial da autoridade (www.gov.br/anpd).